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Você sabe o que é um MEI?

MEI é uma opção descomplicada e segura de formalizar seu negócio. Venha descobrir mais com a east.work!

Ser um empreendedor já deixou de ser uma meta distante há muito tempo. De acordo com a Pesquisa GEM 2023, que é a principal pesquisa sobre empreendedorismo do mundo, 48,2% dos brasileiros possuem o sonho de ter seu próprio negócio. E ele está ao seu alcance, é só dar o primeiro passo! 

Mesmo que não possua, neste momento, uma grande pretensão ou um grande plano de negócios, é possível formalizar sua atividade comercial autônoma com baixo custo e toda a segurança optando pelo modelo MEI – Microempreendedor Individual. Em 2023 o Brasil já contava com mais de 14 milhões de MEI cadastrados, 73,4 % do total de empresas formais do país, com uma média de crescimento em média de 1,5 milhões de novos cadastros por ano. (Fonte: Sebrae, 2023) 

Se você já é um profissional autônomo, ou deseja se tornar um, e está enquadrado nas mais de quatrocentas categorias de atividades permitidas (confira aqui se sua atividade se enquadra entre elas), você pode se tornar um MEI de maneira ágil e prática, adquirindo um CNPJ para sua empresa e, a partir daí, tendo acesso à emissão de notas fiscais, possibilidade de efetuar transações junto à órgãos governamentais, abrir contas jurídicas em instituições bancárias, além de possuir carga tributária reduzida e acesso à previdência social. 


O que é MEI? 

O MEI é uma figura jurídica que foi instituída pelo Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte – Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 2006. Ao se formalizar, o MEI é enquadrado no Simples Nacional e fica isento dos tributos federais como: Imposto de Renda, PIS, COFINS, IPI e CSLL. Assim, pagará mensalmente entre 5% e 12% sobre o salário-mínimo (INSS), acrescido de R$ 5,00 (Prestadores de Serviço) e ou R$ 1,00 (Comércio e Indústria) por meio de boletos emitido através do portal do governo de maneira simples e descomplicada. Esses valores serão atualizados anualmente, de acordo com o salário-mínimo vigente do ano. Com essas contribuições, o Microempreendedor Individual tem acesso a benefícios como: Cobertura previdenciária; Contratação de um funcionário com menor custo; Isenção de taxas para o registro da empresa; Ausência de burocracia; Acesso a serviços bancários, inclusive crédito; Compras e vendas em conjunto; Redução da carga tributária; Controles muito simplificados; Facilidade para vender para o governo e, o principal, Segurança Jurídica. 

Condições para se tornar um MEI 

Para se tornar um MEI, o empreendedor precisa cumprir as exigências conforme determinadas pela lei vigente, que são: 

  • Optante pelo Simples Nacional; 
  • Com renda anual de até R$ 81.000,00 
  • Que exerça de forma independente e exclusiva apenas as ocupações da Tabela A do Anexo XI da resolução CGSN 140/2018 
  • Não possua sócios e não participe de outras empresas na condição de administrador ou sócio; 
  • Possua no máximo 1 (um) funcionário; 

Obrigações de um MEI 

Já enquadrado e formalizado como MEI, você terá as seguintes obrigações legais: 

  • Emissão de notas fiscais, tanto para venda de produtos (NF-e) ou para prestação de serviços (NFS-e), com opção de utilização de programas gratuitos disponibilizado pelo poder público; 
  • Relatório Mensal de Receitas Brutas, todos os meses até o dia 20; 
  • Declaração Anual Simplificada, todos os anos até o final de maio. 

Ou seja, ao se tornar MEI você regulariza a situação fiscal do seu negócio com baixo custo, tendo a segurança necessária para desempenhar suas atividades sem dores de cabeça. E o processo de abertura é bem simples: no site “Quero ser MEI” do Governo Federal você irá efetuar login utilizando sua conta Gov.br, informar os dados pessoais, o tipo de atividade a ser exercida e o endereço fiscal do seu negócio. Após concluir o cadastro, você já estará apto a iniciar suas atividades como MEI, para empreender com segurança e impulsionar seus projetos profissionais. 

E, para as atividades que não serão desempenhadas em um endereço comercial fixo, uma das particularidades do MEI, é comum utilizar o próprio endereço residencial como endereço fiscal da empresa, com a finalidade de facilitar o processo. Em um primeiro momento parece a escolha ideal para a maior parte dos empreendedores, por não agregar mais custos e facilitar o acesso ao recebimento de correspondências e encomendas. Porém o endereço fiscal da empresa é um dado público, que qualquer pessoa poderá acessar ao consultar o CNPJ de sua empresa. Desta forma sua residência poderá ficar exposta a visitas indesejadas, seja por pessoas má intencionadas ou até mesmo clientes que possam envolver sua família em assuntos profissionais desnecessariamente. Além disso, nem sempre você estará em sua residência, e quando estiver fora desempenhando suas atividades e prospectando novos clientes, poderá ter recusadas as entregas de correspondências e encomendas por ausência do destinatário, trazendo perda de tempo ao ter que correr atrás dos responsáveis pela entrega para mais uma tentativa. 

A melhor forma de solucionar esta questão é contratar um Endereço Fiscal, e a east.work possui a opção ideal para seu negócio, com os serviços de recepção de correspondências, encomendas, recados, além claro de dar um novo ar à sua empresa com um endereço profissional. E sempre que precisar encontrar seus clientes e parceiros comerciais, poderá contar ainda com opções de salas de reunião, salas de treinamento e auditórios para suas apresentações e exposições. Precisa ainda de um local para desempenhar sua atividade ou fazer seus relatórios e deixar a documentação em dia, com infraestrutura e conforto? A east.work oferece estações de trabalho coworking em modelos flexíveis, seja por hora, dia, semana ou mês, como melhor atender sua necessidade. 


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